O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última segunda-feira, revogar a lei estadual que permitia aos municípios de São Paulo proibir ou regulamentar o serviço de mototáxi, tornando a atividade legal em todo o estado. Essa decisão alinha São Paulo com a maioria das cidades brasileiras, onde o mototáxi já era permitido. Para atuar nessa função, o condutor deverá ter ao menos 21 anos, possuir habilitação da categoria ‘A’ por dois anos, passar em um curso especializado e utilizar equipamentos de segurança. As motocicletas também devem atender a requisitos específicos, como ter dispositivos de proteção, alças para passageiros e outras adaptações. Atualmente, o serviço de mototáxi já está disponível em quase 3 mil municípios brasileiros, sendo um dos meios de transporte mais utilizados no país. A nova regulamentação deve ser estabelecida pela prefeitura de São Paulo até 8 de dezembro, e as plataformas de transporte como Uber e 99 já se adaptam a essas normas para operar o serviço. A decisão gerou reações diversas, com preocupações sobre segurança no trânsito sendo levantadas por autoridades locais.