Em 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passarão a estar sujeitos a novas regulamentações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As novas normas, aprovadas em junho de 2023, incluem a obrigatoriedade de CNH nas categorias A ou ACC para ciclomotores, além da utilização de capacete e emplacamento. As definições para cada tipo de veículo foram detalhadas, determinando que bicicletas são propulsadas por humanos, enquanto ciclomotores possuem motor de até 50 cilindradas. Veículos de uso exclusivo fora de estrada e equipamentos para locomoção de pessoas com deficiência estarão isentos dessas regras. A fiscalização começará em janeiro de 2026, trazendo também penalidades para infrações como transitar em locais não autorizados e falta de registro.