O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, em uma nova resolução aprovada nesta segunda-feira, eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma, que entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, traz uma série de mudanças que visam reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação. Entre as principais alterações, está a diminuição da carga horária mínima nas aulas práticas e teóricas, além do fim do prazo de validade do processo de habilitação inicial. Apesar das modificações, as provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. O governo espera que essas medidas aumentem o número de motoristas habilitados e contribuam para a formação adequada de condutores no país.