O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (9), a medida provisória que institui a nova CNH do Brasil, com o intuito de modernizar e reduzir significamente o custo do processo de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, as novas regras podem diminuir em até 80% o valor para obter a Carteira Nacional de Habilitação, atualmente considerado elevado, chegando a R$ 5 mil em alguns locais, além de simplificar etapas da renovação.
Entre as inovações estão a disponibilização gratuita e online do curso teórico, a flexibilização das aulas práticas, bem como a possibilidade de aprendizado com instrutores independentes. O ministro Renan Filho ressaltou que também haverá uma redução de 40% nos custos dos exames médicos exigidos, que passarão de R$ 300 para no máximo R$ 180.
Durante o evento, foi apresentou um novo aplicativo para a CNH, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito. A proposta promete aumentar a segurança no tráfego, inspirado em práticas internacionais de países como Estados Unidos e Japão. As alterações entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União, ainda nesta terça-feira. As principais mudanças incluem a não obrigatoriedade de aulas em autoescolas, a eliminação de carga horária mínima e a redução das horas práticas obrigatórias de 20 para apenas 2.