A partir de 2026, ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes e skates, passarão a seguir novas regulamentações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As novas diretrizes, aprovadas em junho de 2023, visam categorizar adequadamente esses veículos e introduzir exigências sobre segurança e registro.
Entre as principais mudanças, ciclomotores precisarão que o condutor possua uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de serem obrigados a usar capacete e ter emplacamento. Cada estado pode formar normas adicionais, como a aplicação de IPVA para esses veículos em regiões específicas.
As definições de cada tipo de veículo foram esclarecidas: bicicletas são consideradas veículos de propulsão humana com duas rodas; enquanto bicicletas elétricas possuem motor auxiliar com limite de 1 kW e funcionam apenas quando o ciclista pedala. Os ciclomotores, por sua vez, têm motores de até 50 cilindradas ou 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h.
Além disso, a nova regulamentação inclui penalidades para ciclomotores que não seguirem as regras, como transitar em locais proibidos ou conduzir sem capacete. Exceções às novas normas incluem veículos de uso exclusivo fora de estrada e equipamentos de mobilidade para pessoas com deficiência. Com a implementação dessas regras, espera-se um trânsito mais seguro e organizado para todos envolvidos na micromobilidade.