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Congresso Restabelece Exame Toxicológico para CNH

Nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu pela reimplementação do exame toxicológico para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A exigência, que havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, foi aprovada com grande margem de votos: 379 a favor e 51 contra na Câmara, além de 70 a 2 no Senado. O exame, que analisa amostras de cabelo, pelo ou unhas, é fundamental para detectar o consumo de substâncias psicoativas. A medida já era obrigatória para renovação da CNH nas categorias C, D e E e, com a nova decisão, se estende também às categorias A e B. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, até outubro, havia 75,6 milhões de CNHs nessas categorias. A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a decisão, destacando que a medida pode evitar perdas significativas em sinistralidades e ajudar na reabilitação de motoristas reprovados. Os parlamentares também derrubaram outro veto de Lula, fazendo com que a lei entre em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.