Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida provisória que reformula as normas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), impactando diretamente o funcionamento das autoescolas. A partir de agora, os candidatos não precisam mais realizar o curso teórico presencialmente, podendo acessar todo o conteúdo pela internet de forma gratuita. Além disso, a carga horária mínima das aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas.
Essa nova legislação traz questionamentos para aqueles que estavam matriculados em autoescolas antes das mudanças. Os advogados especializados em direito do consumidor confirmam que os alunos têm direito a solicitar o reembolso das aulas ainda não realizadas, embora as autoescolas possam recusar o retorno de valores referentes a aulas já concluídas. Caso a autoescola negue o reembolso, recomenda-se que o consumidor entre em contato com o Procon para buscar seus direitos.
As alterações pretendem simplificar e baratear o processo de obtenção da CNH, podendo reduzir os custos em até 80%. As aulas teóricas não precisarão mais ser cumpridas em autoescolas, e a proposta visa modernizar o processo de habilitação e renovar automaticamente a CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.