Uma nova norma estabelece a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados ‘bons condutores’. Para se qualificar, o motorista deve não ter acumulado pontos ou infrações nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Desde sua criação em 2022, o RNPC visa premiar motoristas que mantêm um bom histórico ao volante. Embora a renovação digital seja gratuita, a versão física da CNH não possui o mesmo benefício e deve ser solicitada à parte, com custos que variam conforme o estado. Além disso, as novas regras também simplificam o processo para obtenção da CNH, eliminando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e reduzindo custos significativamente. O Ministério dos Transportes espera que essas mudanças agilizem o processo e tornem a habilitação mais acessível. Confira também as principais alterações que impactam tanto novos motoristas quanto aqueles em processo de renovação.