A partir de 1º de novembro, novas normas regulatórias para ciclomotores entraram em vigor no Brasil, resultando na obrigatoriedade de registro e emplacamento. Essa resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, estabelece que veículos como as ‘cinquentinhas’ devem ter documentação, sob pena de multa de R$ 293,47 e retenção, caso sejam encontrados sem esta. O Ciclo motor é definido como um veículo de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, limitado à velocidade de 50 km/h. Outras regras incluem a exigência de uma CNH nas categorias A ou ACC e o uso obrigatório de capacete. Além disso, infratores que desrespeitarem as normas estabelecidas poderão enfrentar multas severas e perda de pontos na habilitação. Essa mudança visa aumentar a segurança no trânsito, junto com novas diretrizes para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos.