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Projeto de Lei Revitaliza Placas de Veículos

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão dos nomes de estados e municípios, além da bandeira de cada unidade da federação, nas placas veiculares. A proposta, que foi aprovada nesta terça-feira (14) pela Comissão de Viação e Transportes, é de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC). O senador defende que a medida facilitará a identificação da origem de veículos pelas autoridades em casos de infrações e roubos.

O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a mudança não apenas reforçará o aspecto cultural e identitário das placas, mas também promoverá um senso de pertencimento à região. Para que a proposta se torne lei, será necessário que ela seja aprovada por ambas as casas do Congresso e sancionada pelo presidente da República.

Atualmente, as placas que seguem o padrão do Mercosul são obrigatórias no Brasil desde o início de 2020. Essas placas possuem uma configuração alfanumérica mais complexa, com sete caracteres, e introduziram um QR Code que visa aumentar a segurança ao armazenar informações do veículo e permitir consultas em tempo real à base nacional, potencializando assim a rastreabilidade e segurança veicular.