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Novas Regras para Radares de Trânsito

Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe diretrizes mais rigorosas para a visibilidade e sinalização de radares de velocidade. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei. Entre as principais novidades, destaca-se a proibição do uso de radares portáteis em proximidade a radares fixos, com distâncias mínimas estabelecidas de 2 km em rodovias e 500 metros em áreas urbanas. Além disso, radares não poderão mais estar ocultos por estruturas como postes ou árvores. Uma das inovações é a obrigatoriedade de painéis que informem a velocidade registrada, enquanto as localizações dos radares deverão ser publicadas online, garantindo maior transparência e segurança jurídica tanto para motoristas quanto para agentes de trânsito. A relatora Rosana Valle (PL-SP) enfatiza que a medida visa à educação no trânsito e não apenas à arrecadação de multas. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor do projeto, reforça que a correta sinalização pode ajudar na conscientização dos motoristas sobre as infrações.