Bem-vindo(a) usuário(a)!
Obrigada por utilizar a PrecifiCAR.
Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) têm por objeto definir e especificar as condições de acesso e uso da PrecifiCAR (“Plataforma”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados por:Itaquera Tech, com sede na 11401 NW 134th St, Medley, FL 33178, USA, e todos os direitos são reservados a esta(e).
De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a PrecifiCAR indica Fabio Luiz Fonseca, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do endereço eletrônico: contato@itaquera.tech.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR A PLATAFORMA.
Ao utilizar a PrecifiCAR, você automaticamente concorda com estes Termos de Uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você na PrecifiCAR ou em serviços a ela relacionados. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar a plataforma. Você também concorda com os termos descritos em nossa Política de Privacidade, disponível para acesso no site.
Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela PrecifiCAR, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da PrecifiCAR, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pela PrecifiCAR por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.
Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.
Caso queira nos dar algum feedback sobre a PrecifiCAR, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail:contato@itaquera.tech
1. PLATAFORMA
A PrecifiCAR é uma plataforma desenvolvida para facilitar a pesquisa de preços de veículos automotores, concentrando uma gama de dados disponíveis do mercado com a finalidade de fundamentar uma precificação adequada do veículo. Com o compromisso de proporcionar uma experiência eficiente e informativa, a plataforma oferece funcionalidades inovadoras, incluindo, por exemplo, um precificador por placa que possui desde análises básicas até relatórios completos, pesquisa de Score por CPF, lista de consultores automotivos por todo o Brasil, calculadora de IPVA, consulta veicular detalhada e relatórios regionais sobre a procura de veículos.
Estamos dedicados a simplificar o processo de avaliação e compra de veículos, fornecendo informações confiáveis e ferramentas especializadas.
1.1. Do acesso
O acesso à plataforma PrecifiCAR é disponibilizado sem a imposição de uma idade mínima, de modo que os usuários podem ingressar na plataforma mediante o registro de um endereço de e-mail e a criação de uma senha pessoal. Recomendamos e incentivamos a proteção de seus dados de login, de modo que a senha pessoal escolhida deverá conter ao menos 8 dígitos.
Além do login, é necessária a disponibilidade de conexão com a internet para acesso à plataforma. A PrecifiCAR não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.
1.2. Plataformas Suportadas
A plataforma atualmente está disponível para sistemas Android e iOS.
1.3. Indisponibilidade de Serviços
Embora estejamos dedicados a evitar qualquer interrupção nos serviços, reconhecemos que eventualmente pode haver momentos em que os serviços ficarão temporariamente indisponíveis. No entanto, queremos assegurar aos nossos usuários que, caso isso ocorra, serão prontamente notificados tanto da indisponibilidade quanto do retorno dos serviços. Estamos comprometidos em manter a transparência e a comunicação eficaz para garantir a melhor experiência possível durante o uso da plataforma. Fique atento às isenções de responsabilidade indicadas na Cláusula 2 deste documento.
1.4. Notificações
A plataforma poderá enviar notificações (push) e mensagens eletrônicas ao e-mail cadastrado. Poderão ser enviadas informações de interesse do usuário, publicidade, comunicações de indisponibilidade, entre outras comunicações relacionadas aos serviços disponibilizados pela PrecifiCAR.
1.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços e Possibilidade de Reprodução do Conteúdo
Ao utilizar a PrecifiCAR, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, podendo, entretanto, utilizar e reproduzir todas as informações apresentadas na plataforma.
A qualquer tempo, e sem aviso prévio, a PrecifiCAR poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços da Plataforma, respeitadas as condições da legislação aplicável, em decorrência de descumprimento de alguma norma legal e/ou deste Termo de Uso.
1.6. Serviços e Conteúdo de Terceiros
A Plataforma pode conter Serviços e conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) que não são controlados pela PrecifiCAR. Você reconhece que podem ser aplicáveis Termos de Uso e Políticas de Privacidade diferentes a esses Serviços e conteúdos de terceiros. A PrecifiCAR não será responsável por nenhum produto ou serviço fornecido por esses terceiros. Além disso, se você acessar a Plataforma por meio de navegadores desenvolvidos para dispositivos baseados em Apple iOS, Android, esses terceiros não são partes deste Contrato e não são responsáveis pelo uso da Plataforma ou qualquer suporte relacionado a ela. Seu acesso à Plataforma por meio dessas tecnologias está sujeito aos termos de serviços dos respectivos terceiros.
2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
2.1. Do serviço de Consulta de Score e Placa
2.1.1. Possibilidade de erros. A plataforma disponibiliza o serviço de pesquisas por placa com o objetivo de identificar o modelo de veículo e fornecer informações sobre seu preço. Contudo, os usuários são expressamente informados de que essa pesquisa não garante, de forma absoluta, a correspondência exata do modelo ou do preço do veículo em questão. Reconhecemos a possibilidade de variações e imprecisões, e, portanto, a plataforma isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais erros ou divergências nos resultados obtidos. Os usuários concordam em utilizar a plataforma com pleno entendimento de que a precisão das informações fornecidas pode variar, não sendo a empresa responsável por quaisquer consequências resultantes dessas variações.
2.1.2. Disponibilidade dos Serviços. Esclarecemos que alguns de seus serviços, incluindo, mas não se limitando à Pesquisa de Placa e Score, estão sujeitos a disponibilidade e podem não estar sempre acessíveis para pesquisa. A utilização desses serviços está condicionada a fatores externos, como atualizações de sistemas, manutenções programadas, e outros eventos que possam afetar a disponibilidade temporária ou permanente.
A plataforma não garante a continuidade ininterrupta desses serviços, podendo haver períodos nos quais a Pesquisa de Placa e Score não estejam disponíveis. Os usuários reconhecem e concordam que a plataforma não assume responsabilidade por qualquer inconveniente, perda, ou dano decorrente da falta de disponibilidade temporária ou permanente desses serviços.
2.1.3. Atualidade das Informações. O serviço de Score oferecido não reflete necessariamente o score atual junto aos órgãos responsáveis, como instituições de crédito e agências de proteção ao crédito. O Score fornecido é baseado em informações históricas disponíveis e pode não refletir, de forma imediata ou precisa, o score atual do usuário.
Os usuários reconhecem que o Score apresentado na plataforma é uma estimativa baseada em dados históricos e está sujeito a variações decorrentes de atualizações nos registros, mudanças nas políticas de órgãos de crédito ou outros fatores externos. A plataforma não garante a equivalência exata do Score apresentado com o score atual do usuário junto às instituições pertinentes. Recomenda-se que os usuários consultem diretamente as instituições de crédito para confirmação das informações.
2.2. Da ausência de vínculo e responsabilidade acerca dos Consultores
A plataforma PrecifiCAR oferece um serviço de listagem de consultores automotivos especializados, cadastrados junto de nossa plataforma, fornecendo informações de contato, exclusivamente para facilitar o contato inicial entre os usuários e os consultores, caso o usuário interessado assim queira.
Entretanto, é importante ressaltar que, ao utilizar esse serviço, a plataforma não realiza ou media o contato entre as partes, e, consequentemente, não detém qualquer controle sobre as informações, atos ou transações realizadas pelos consultores listados.
Os usuários compreendem e concordam que a plataforma não é parte das negociações ou acordos estabelecidos entre interessado e consultor, não endossa as informações fornecidas pelos consultores e não assume responsabilidade por eventuais disputas, reclamações ou prejuízos decorrentes dessas interações, em verdade, apenas realiza a indicação de consultores disponíveis no mercado após uma análise e filtragem inicial, que, entretanto, não garante a idoneidade, nem exime o interessado de tomar todas as precauções cabíveis, vez que tais consultores, não possuem relação com a PrecifiCAR.
A plataforma PrecifiCAR exime-se de qualquer responsabilidade por quaisquer danos, perdas, ou inconvenientes que possam surgir em relação às interações entre os usuários e os consultores automotivos listados, tanto de uma parte quanto da outra.
Ao utilizar o serviço de listagem de consultores automotivos, os usuários concordam que a plataforma não possui qualquer vínculo contratual ou responsabilidade sobre as informações, condutas e atos dos consultores apresentados. Os usuários devem realizar, previamente, uma avaliação cuidadosa, bem como adotar medidas apropriadas ao interagir com os consultores automotivos, a fim de resguardar a segurança de suas negociações.
2.3. Da divergência de preços
Reconhecemos a possibilidade de variações e imprecisões nos preços dos automóveis, sobretudo na virada de mês, quando os preços podem sofrer atualização de mercado. Assim, a plataforma isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais erros ou divergências nos resultados obtidos. Os usuários concordam em utilizar a plataforma com pleno entendimento de que a precisão das informações fornecidas pode variar, não sendo a empresa responsável por quaisquer consequências resultantes dessas variações.
2.4. Dos atos ilícitos de terceiros
A PrecifiCAR isenta-se de responsabilidade por qualquer perda de utilidade atribuída aos Serviços, devido à sua falibilidade ou a dificuldades de acesso causadas por condutas de terceiros, como fornecedores de serviços de conexão à internet.
A empresa não assume responsabilidade pela presença de vírus ou elementos prejudiciais nos Serviços, que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos do usuário, bem como não se responsabiliza por danos resultantes de elementos nocivos inseridos por terceiros.
Além disso, a PrecifiCAR não se responsabiliza por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso não autorizado a dados fornecidos nos Serviços, desde que tal acesso seja resultado de falha exclusiva do usuário ou de terceiros fora do controle da PrecifiCAR.
3. DO USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS
3.1. Uso Adequado dos Serviços
Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:
- Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
- Viole direitos de terceiro ou direitos da PrecifiCAR, ressalvado os permitidos nesse documento;
- De forma dolosa, reproduzir conteúdo falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro sem ressalvar a possibilidade de imprecisão ou de desatualização em conformidade com os nossos termos de uso;
- Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
- Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
- Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
- Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) da PrecifiCAR ou de terceiro.
3.1. Responsabilidades
Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:
- Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feito por você;
- Pelo conteúdo gerado por você;
- Pela reparação de quaisquer tipos de danos (morais, materiais, etc) causados a terceiros, à PrecifiCAR, a partir do uso indevido, inadequado ou ilícito dos Serviços;
- Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
- Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
- Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e aplicativos.
3.2. Das sanções
A violação a qualquer norma legal ou a qualquer das cláusulas previstas nestes Termos de Uso poderá sujeitar, sem prévio aviso ao usuário, à suspensão, interrupção ou cancelamento do acesso aos Serviços da Plataforma, respeitadas as condições da legislação aplicável.
4. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
4.1. Pagamento
O sistema de pagamentos associado a serviços ou assinaturas oferecidos pela PrecifiCAR é conduzido exclusivamente através das plataformas de distribuição digital, Apple Store e Play Store. Ao optar por serviços pagos dentro do aplicativo, os usuários compreendem que todas as transações financeiras, incluindo a cobrança de taxas ou aquisição de assinaturas, serão processadas pelos serviços de pagamento dessas plataformas específicas, ficando vinculada à conta do usuário na Apple Store ou Play Store.
A plataforma PrecifiCAR não armazena, processa ou gerencia diretamente informações sensíveis relacionadas a transações financeiras. Os usuários reconhecem que quaisquer termos de serviço, políticas de pagamento ou acordos financeiros estabelecidos durante a transação são regidos pelas diretrizes e condições estabelecidas pela Apple Store ou pela Play Store.
Ao utilizar serviços pagos na plataforma, os usuários concordam em estar sujeitos aos termos e políticas de pagamento estipulados pelas respectivas plataformas de distribuição digital e reconhecem que a empresa não possui controle direto sobre essas transações financeiras.
4.2. Renovação e cancelamento
A assinatura não possui fidelidade, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo usuário, diretamente na plataforma em que foi realizada a compra (Apple Store ou Play Store). A renovação mensal será automática até que o usuário proceda ao cancelamento.
4.3. Do preço de assinatura
A PrecifiCAR se reserva ao direito de promover alterações no preço de assinatura, a serem aplicados após 30 dias da comunicação da alteração ao usuário, que poderá se dar com o envio de e-mail ao endereço eletrônico cadastrado na plataforma e/ou via mensagem push do aplicativo.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. Validade das Disposições
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
5.2. Lei Aplicável
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
Esperamos que esses Termos de Uso da Plataforma PrecifiCAR tenham sido esclarecedores. Se você tiver mais alguma dúvida, estamos à disposição para ajudar!
Obrigada por ler os nossos Termos de Uso.