
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a CNH Social, um programa voltado para a emissão da primeira carteira de habilitação sem custos. Desde agosto de 2025, o projeto já está em funcionamento em diversos estados, como Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão, onde as inscrições estão disponíveis. No Paraná, por exemplo, o governador Carlos Massa Ratinho Junior aprovou a lei 22.763/2025, com um edital de 5 mil vagas a ser lançado em breve. O Ceará também dará início às inscrições, que agora incluem estudantes de instituições públicas. Já no Maranhão, mais de 317 mil pessoas estão inscritas no programa. O objetivo da CNH Social é beneficiar aqueles que se enquadram nos critérios do Cadastro Único (CadÚnico), oferecendo cobertura para exames médicos e aulas práticas, entre outros custos. A nova legislação ainda elimina a obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B, mantendo-o apenas para C, D e E. Com a CNH Social, a expectativa é que mais pessoas tenham acesso à habilitação, permitindo que ingressem no mercado de trabalho.