O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que as novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana. Entre as principais mudanças estão a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a introdução da renovação automática gratuita para motoristas considerados ‘bons condutores’. A declaração foi feita em uma entrevista onde também foi anunciado o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito (CDT), a ser apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto na próxima terça-feira (9).
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia aprovado estas alterações em um último encontro. Entre as mudanças, destaca-se que o conteúdo teórico será acessível gratuitamente através do aplicativo, sem exigência de carga horária mínima. A quantidade de horas práticas de aula foi reduzida de 20 para apenas 2. As provas práticas e exames médicos continuarão a ser realizados presencialmente. Além disso, motoristas que não foram aprovados na primeira tentativa terão a chance de refazer o teste sem custos adicionais. O tempo para conclusão do processo de habilitação não terá mais limite estipulado.
O governo espera que essas reformas reduzam significativamente o gasto para a habilitação, que atualmente pode chegar a até R$ 5 mil, com estimativas de redução de até 80%. O ministro ressaltou a importância de oferecer mais liberdade aos cidadãos, permitindo que escolham as horas de aprendizado de acordo com suas necessidades. A renovação da CNH, gratuita para os bons condutores, será concedida a quem não acumular pontos de infração no ano anterior. O novo aplicativo, a ser disponibilizado na mesma data do lançamento, permitirá aos futuros motoristas gerenciar melhor o processo de habilitação, incluindo simulações de prova e agendamentos necessários.