O governo federal anunciou na última terça-feira (9) uma série de mudanças significativas nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas diretrizes visam simplificar o processo e reduzir os custos, com a eliminação de aulas obrigatórias em autoescolas e a introdução de uma renovação automática e gratuita da licença para motoristas considerados ‘bons condutores’.
As alterações foram formalizadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto e incluem a disponibilização gratuita do conteúdo teórico no novo aplicativo CNH do Brasil. A carga horária mínima das aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas e os motoristas podem agora utilizar veículos particulares e optar por instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
Além disso, a realização das provas práticas ainda requer a presença do candidato, assim como os exames médicos e a coleta biométrica. Os motoristas que não passarem na primeira avaliação poderão realizar um novo teste sem custos adicionais. O prazo para a conclusão do processo de habilitação foi eliminado, permitindo maior flexibilidade aos candidatos. A nova abordagem promete reduzir os custos de obtenção da CNH em até 80%.
Essas mudanças têm como objetivo democratizar o acesso à habilitação, já que, atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH e 30 milhões têm condições de tirar a licença, mas não conseguem arcar com os custos. As provas para obtenção da CNH também serão padronizadas em todo o território nacional, promovendo maior igualdade e transparência no sistema.
As novas regras refletem uma tentativa de modernizar e tornar mais acessível o processo de habilitação no Brasil, além de estimular a profissão de instrutor ao permitir o trabalho autônomo.