A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 19/2026 que disciplina o uso de óculos inteligentes por motoristas. Originalmente, a proposta buscava proibir completamente esses dispositivos ao volante, mas a nova emenda, proposta pelo deputado Gilberto Abramo, sugere que o uso de óculos com tecnologia deverá ser permitido, desde que não obstruam a visão do condutor. Em caso de infrações relacionadas a essa normativa, os motoristas poderão enfrentar penas severas, incluindo multas elevadas e suspensão do direito de dirigir. A regulamentação do uso será responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito, que determinará condições específicas para essas tecnologias.
A proposta também abrange outros dispositivos capazes de captar dados, exigindo maior transparência das empresas sobre a coleta de informações pessoais e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas iniciativas visam garantir a segurança viária e a privacidade dos cidadãos, ao mesmo tempo que reconhecem o potencial de assistências tecnológicas para pessoas com deficiência e na navegação.