Nesta quarta-feira, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação de um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para motoristas e motociclistas que utilizam escapamentos adulterados, produzindo barulho excessivo. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), reclassificando essa infração de grave para gravíssima, o que inclui aumento significativo na multa e na pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com a nova normativa, as penalidades para quem for flagrado utilizando sistemas de escapamento de amplificação sonora podem resultar em uma multa que varia de R$ 195 para R$ 293 e a inclusão de 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência em 12 meses, multas poderão ser duplicadas, e o direito de dirigir poderá ser suspenso por até seis meses. Além disso, haverá comunicação obrigatória ao órgão ambiental para investigar possíveis crimes de poluição sonora.
O projeto, que também busca incluir novas definições na Lei de Crimes Ambientais, foi impulsionado pela preocupação do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que argumenta que os níveis de ruído gerados por escapamentos adulterados são prejudiciais à saúde pública e ao bem-estar da população. A próxima etapa do projeto será na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e sua aprovação é necessária tanto na Câmara quanto no Senado antes de se tornar lei.