A partir da assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, brasileiros em Portugal podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras permitem que o documento seja aceito, desde que esteja dentro do prazo de validade e não esteja suspenso ou cassado. O motorista deve ter menos de 60 anos e pode apresentar a versão digital ou física da habilitação. A validade se restringe às categorias A e B, que habilitam a condução de carros e motocicletas. Para outras categorias, a habilitação portuguesa será necessária. Além disso, o acordo assegura que a CNH portuguesa será reconhecida no Brasil. Esta iniciativa visa facilitar a mobilidade entre os dois países, refletindo a renovação das relações entre o Brasil e Portugal, conforme destacou o ministro Renan Filho. O acordo se alinha com as normas internacionais, onde poucos países aceitam a CNH brasileira, principalmente entre os membros do Mercosul e alguns destinos turísticos como os Estados Unidos.