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Nova Lei Aumenta Penas por Acidentes de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na análise do projeto de lei PL 276/26, que visa intensificar as punições para homicídio culposo ocorrido durante a condução de veículos. A proposta, aprovada na última quarta-feira (13), estipula uma suspensão de 10 anos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um aumento na pena de detenção, que poderá variar de quatro a oito anos, em comparação à atual faixa de dois a quatro anos. A iniciativa, segundo a deputada Delegada Ione (Avante-MG), busca promover a prevenção ao afastar motoristas que demonstram comportamento imprudente ou negligente nas estradas. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e precisa ser validado pela Câmara e pelo Senado para sua implementação. Além disso, novas diretrizes para o uso de óculos inteligentes ao volante também foram aprovadas na mesma sessão da comissão.